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Decretos 018/2020, 019/2020, 020/2020 e 021/2020, o para enfrentamento do Coronavírus (COVID-19).
Data: 25/03/2020
Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19) aos órgãos e às entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e às atividades e serviços privados.
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